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Joao Darci da Silva Silva
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-61.2010.8.26.0233 SP XXXXX-61.2010.8.26.0233
NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO E ESCRITURA PÚBLICA. Compra e venda de imóvel com a finalidade de dissimular doação aos filhos e enteada de segunda união, em detrimento dos direitos sucessóri...
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